Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Justiça reduz imposto sobre compra de imóvel em São Paulo

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

OAB-PA mobilizada para julgamento de acusados de matar freira

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Vitória do 'não' ganha atenção internacional

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Telemar terá de devolver em dobro valor pago por cliente

Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

TJ confirma condenação de mulher envolvida em extorsão

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

MS: delegada aguarda Justiça para liberar concurso

OAB-PA apóia federalização de crimes contra direitos humanos

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

TST retomará julgamentos com auxílio de juízes convocados de TRTs

O Tribunal Superior do Trabalho retomará suas atividades jurisdicionais a partir desta terça-feira (01) e para isso contará com a colaboração de 15 juízes convocados de Tribunais Regionais do Trabalho, que auxiliarão os ministros do Tribunal nos julgamentos das cinco Turmas.

Defeito oculto em imóvel negociado permite rescisão de contrato

Demonstrado o vício redibitório (defeito oculto) no imóvel adquirido, tornando o bem impróprio à habitação, sem que a compradora tenha sido informada pelo vendedor destes problemas, impõe-se a rescisão do contrato, a devolução do preço, bem assim a condenação por perdas e danos.